Está aqui

Legislação

Despachos de nomeação das Equipas CRIE e ERTE

Despacho n.º 10252/2015 Diário da República, 2.ª série - N.º 180 de 15 de setembro

Despacho n.º 11423/2014 Diário da República, 2.ª série - N.º 175 de 11 de setembro

Despacho n.º 13608/2012 Diário da República, 2.ª série - N.º 203 de 19 de outubro

Despacho n.º 11388/2011 Diário da República, 2.ª série - N.º 172 de 7 de setembro

Despacho n.º 10955/2010 Diário da República, 2.ª série - N.º 127 de 2 de julho 

Despacho n.º 14670/2009 Diário da República, 2.ª série - N.º 124 de 30 de julho

Despacho n.º 18871/2008 Díário da República, 2.ª série - N.º 135 de 15 de julho

 

Legislação sobre iniciativas de introdução das TIC nas Escolas (por ordem cronológica)

- Programa e-escola (2007) - foi criado no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de setembro.DR 1.ª Série – N.º 180 de 18 de setembro de 2007

- Programa 1000 salas TIC (2004) - encontra-se previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003, de 12 de agosto, o qual aprova o Plano de Ação para a Sociedade da Informação (XV Governo Constitucional).
- No 2.º pilar de atuação (Novas Capacidades) um dos principais projetos é o da introdução da disciplina de TIC no 9.º ano e 10.º de escolaridade (Formação em TIC no ensino)

- Programa Internet na Escola (1997-2002) - contida no Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, publicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O Livro Verde é da responsabilidade da Missão para a Sociedade da Informação e foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 17 de abril de 1997.

- Programa Internet@EB1 (2002-2005), Ministério da Ciência e Tecnologia; escolas Superiores de Educação e FCCN, de que se encontra, na web, indicação dos protocolos assinados em http://netin.ese.ipcb.pt/profs/protocolo.php  

- Iniciativa CBTIC@EB1 « Competências Básicas em TIC nas EB1» Programa do XVII Governo Constitucional

– Iniciativa EduTIC, Despacho 7072/2005 GIASE, informação disponível em http://www.edutic.giase.min-edu.pt/documentos/0546305463.pdf