Despacho de nomeação da Equipa ERTE
Despacho n.º 8372/2017 Diário da República, 2.ª série - N.º185 de 25 de setembro
Legislação Recente
Despacho Normativo n.º 10 - B/2018 | Organização do ano letivo |
Decreto-Lei n.º 54/2018 | Educação Inclusiva |
Decreto Lei n.º 55/2018 | Curriculo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens|